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A Nova Lei do Júri

A Lei 11.689/08 alterou dispositivos do Código de Processo Penal relativos ao Tribunal do Júri. A mudança se concretizou em 9 de agosto de 2008, quando entrou em vigor as novas regras do Júri.
     
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16/06/2009: O Refis 4
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31/10/2008: Da Construção de Poços na Nova Lei de Saneamento Básico.
16/10/2008: Aspectos Controvertidos das Ações Constitucionais
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  Título: Comentários à Lei n° 12.015/09 sobre os Crimes Contra a Dignidade Sexual
Autor: Paulo Quezado e Alex Santiago
Editor: Fortaleza
 
  Os tempos mudaram, mas a excelência nos serviços jurídicos permanecem.
O escritório de advocacia Paulo Quezado foi constituído...