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A Nova Lei do Júri
A Lei 11.689/08 alterou dispositivos do Código de Processo Penal relativos ao Tribunal do Júri. A mudança se concretizou em 9 de agosto de 2008, quando entrou em vigor as novas regras do Júri.
05/02/2010:
STJ: Falta de intimação do defensor não anula de imediato o julgamento da apelação.
05/02/2010:
STF: Segunda Turma concede liberdade provisória em casos de crimes hediondos.
29/01/2010:
A partir de segunda-feira (1º) STF torna obrigatório o envio eletrônico de seis tipos de processo.
29/01/2010:
COMUNICADO - STJ: Prazos processuais voltam a fluir a partir de fevereiro .
29/01/2010:
Comutação de pena deve levar em conta situação de preso conforme lei em vigor.
28/01/2010:
Más condições de presídio não justificam prisão domiciliar.
16/06/2009:
O Refis 4
16/06/2009:
A Responsabilidade Penal do Contador.
31/10/2008:
Da Construção de Poços na Nova Lei de Saneamento Básico.
16/10/2008:
Aspectos Controvertidos das Ações Constitucionais
06/08/2008:
Uso Abusivo de Algemas
10/07/2008:
A Nova Lei do Júri
Título:
Mandado de Segurança
Autor:
Paulo Quezado e Rogério Lima
Editor:
Fortaleza
Os tempos mudaram, mas a excelência nos serviços jurídicos permanecem.
O escritório de advocacia Paulo Quezado foi constituído...
