Histórico Cível Consumidor Criança e Adolescente Eleitoral Empresarial Família Internacional Penal Trabalho Advogados Estagiários Artigos Lei impressa Livros Notícias Jurídicos Gerais Área Criminal Entre em contato     Excesso de prazo: avaliação deve considerar complexidade do feito e comportamento das partes. Advogado pode atuar contra quem já foi seu cliente. Estupro e atentado violento ao pudor contra a mesma vítima são, agora, crime único. Projeto de lei elimina a figura do revisor nos recursos de apelação. STJ: Falta de intimação do defensor não anula de imediato o julgamento da apelação. STF: Segunda Turma concede liberdade provisória em casos de crimes hediondos. A partir de segunda-feira (1º) STF torna obrigatório o envio eletrônico de seis tipos de processo. COMUNICADO - STJ: Prazos processuais voltam a fluir a partir de fevereiro . Comutação de pena deve levar em conta situação de preso conforme lei em vigor. Más condições de presídio não justificam prisão domiciliar. Empresa deve indenizar por queimaduras. Presidente do STF nega liminar a candidatos que disputam vagas de promotor de Justiça no Ceará. Presunção de não culpabilidade é principal motivo de concessão de HC no Supremo em 2009. Processômetro passará a divulgar entrada de processos eletrônicos no STJ. Repercussão Geral tem 177 matérias reconhecidas. Hospital terá de indenizar paciente por erro de diagnóstico. Pagamento parcial do débito não afasta prisão civil do alimentante. STF torna obrigatório trâmite eletrônico para seis classes processuais de sua competência. STJ edita número recorde de súmulas em 2009. Honorários advocatícios de sucumbência não podem ser inscritos na dívida ativa. Inquéritos e ações em andamento não podem determinar aumento da pena. OAB Nacional já registra 57 conselheiros federais eleitos em 19 estados. Eleição na OAB: Valdetário vai comandar no Ceará a partir de janeiro. STJ amplia acesso de advogados a cópias dos processos. Liberdade provisória não pode ser negada com base na gravidade abstrata do crime. Profissão de risco, estagiário preso. Polícia e Justiça erram e advogado paga por crime que não existiu. OAB publica hoje as novas diretrizes para o Exame de Ordem em todo o Brasil. STJ pode autorizar pena alternativa para pequeno traficante de drogas. Empossado José Antonio Dias Toffoli como ministro do Supremo Tribunal Federal. Mãe ganha direito de pedir em nome próprio alimentos em favor de filhos. Prazo para apresentação de rol de testemunhas é de dez dias antes da audiência, se não fixado ... Fabricantes, fornecedores e vendedores respondem solidariamente por danos a consumidores. Dentista vai ganhar indenização da revista Playboy. Publicado o acórdão que assegura que honorários têm preferência sobre crédito hipotecário. Planalto confirma Toffoli no STF e Múcio no TCU. Juiz gaúcho realiza videoconferência com réu que se encontra na Hungria. Aprovada lei que unifica RG, CPF, passaporte, carteira de trabalho e habilitação de motorista. Plano de saúde não pode limitar sessões de radioterapia e quimioterapia. Nova súmula do STJ trata de imposto de renda sobre férias proporcionais. Lei sancionada acelera tramitação de ações penais nas Cortes Superiores. Justiça Federal entra na era virtual em 2 de janeiro de 2010. Indenização não é geração de riqueza a permitir incidência de imposto de renda. Após desistir de imóvel, comprador tem direito à devolução de parcelas pagas corrigidas. O conflito entre liberdade de informação e proteção da personalidade na visão do STJ. Mesmo de boa-fé, ocupação de área pública não gera direito à indenização por benfeitorias. Igualdade perante a lei, sem preconceitos de raça, gênero, crença, origem e opção sexual. Mutirão Carcerário tem início nesta segunda-feira no Fórum Clóvis Beviláqua. STF permite que servidores incluam companheiros de união homoafetiva em plano de saúde e benefícios. Viagens com destino ao Judiciário. Lei Maria da Penha é aplicada para proteger homem que vem sendo agredido por ex-esposa. Equiparação da união homossexual estável à relação estável entre homem e mulher. Senado aprova PL que garante direito de retirar o processo de cartório nos prazos comuns. Supremo decide que é inconstitucional a exigência de diploma para o exercício do jornalismo. Saiba como vai funcionar a visualização de processos no portal do STJ. Plano de saúde não pode limitar valor do tratamento do associado. Processo digital: futuro chega no dia 8 de junho ao STJ. STF concede 35% dos habeas corpus analisados. STJ garante visita de advogados a presos submetidos ao regime disciplinar diferenciado. Ações em juizados especiais podem ter valor maior que 40 salários mínimos. Presidentes do STJ e do STF assinam resolução sobre prazos prescricionais de natureza penal. Nailde Pinheiro e Gurgel Holanda eleitos novos desembargadores. Sexta Turma define que concubina não tem direito a dividir pensão com esposa . STJ edita nova súmula sobre fraude de execução. Aprovação em concurso dentro do número de vagas dá direito à nomeação Chega ao Supremo parecer pelo arquivamento da ação contra prisões temporárias Empresa de factoring está limitada a cobrar juros de 12% ao ano. STJ nega liberdade para o procurador. Lei dos Recursos Repetitivos dá rapidez ao andamento dos processos no STJ. Supremo nega à concubina a divisão de pensão com a viúva. Decano do STF garante que não mudará forma de receber advogados. STF quer criar obstáculos para receber advogados. OAB instala hoje coordenação de juristas para estudar mudanças à lei eleitoral. Novo CPP deve estar pronto para consulta pública em março, afirma Carvalhido. Plenário edita 14ª Súmula Vinculante e permite acesso de advogado a inquérito policial sigiloso. Código de Processo Penal: em busca de uma legislação efetiva. Des. Ernani Barreira é empossado no TJCE. STF dá cinco dias para Itália se manifestar sobre pedido de liberdade de Cesare Battisti. Polícia Militar não pode lavrar TCOs. Juízes deverão informar ao CNJ sobre temporárias. Punição mais rigorosa para criminosos depende de mudanças na lei, afirma ministro Benedito Gonçalves Conciliação extrajudicial não pode ser anulada. STJ implanta sistema on-line de inclusão, acompanhamento e cancelamento de conta única no Bacen-Jud. Prazo para substituir cartão de identidade do advogado se encerra no dia 31. Penhora de bens ainda gera divergências no STJ. STJ analisa caso a caso o que é fortuito ou força maior. Interrogatório por videoconferência será permitido. Projeto proíbe posse de suplente sem voto em eleição proporcional. Menor poderá alterar registro de nascimento para incluir sobrenome da mãe. Decisão sobre teto remuneratório é específica para Judiciário. São válidas doações promovidas na constância do casamento sob o regime de separação de bens. OAB poderá apresentar projetos de lei. Proposta já tramita na CCJ da Câmara. Ano judiciário no STJ promete julgamentos de grande repercussão Aplicação do princípio da bagatela desafia magistrados Indenização por morte causada por colisão terá juros moratórios a partir da data do acidente Primeira Seção aprova súmula sobre retificação de dados na Justiça Eleitoral Responder a inquérito não é motivo para reter passaporte de estrangeiro. Empréstimo compulsório sobre energia elétrica: obrigações ao portador atingidas pela decadência. STJ mantém decisão que afasta ICMS sobre taxa de adesão de TV a cabo. Imposto de Renda e contribuições só incidem sobre lucro real. Semana é marcada por retorno de grandes temas ao Plenário do STF. Prazos processuais são suspensos dia 27. STJ consolida o direito a indenizações. TSE julgará cerca de 1.500 processos sobre registro de candidatura. Abortos em caso de anencéfalia: permitir ou negar? Proibição a uso de algemas é aprovada em primeiro turno na CCJ do Senado Projeto que restringe algemas recebe apoio de presidente nacional da OAB Gratificação por mais de 10 anos deve ser incorporada a salário Segundo semestre do STF prevê discussões políticas e sociais polêmicas Receita Federal extingue declaração de isento OAB: inviolabilidade não é habeas corpus preventivo para criminosos Supremo edita a Súmula Vinculante nº.10 Ministério Público Federal diz que STJ deve formar a lista tríplice ... Superior Tribunal de Justiça tem cinco novas súmulas Guarda compartilhada: pais passam a dividir direitos e deveres sobre filhos OAB: novas leis para CPP não atacam o principal da morosidade Parcelamento Especial e a Suspensão da Punibilidade Advogado Dativo e Voluntário